O OPPM
decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas etapas:
1ª Apresentação de Propostas
- Os cidadãos apresentam propostas on-line, através do portal de participação “op.municipio-portodemos.pt”, ou presencialmente nas Juntas de Freguesia ou na Câmara Municipal em formulário próprio.
2ª Análise Técnica
- As propostas dos cidadãos são analisadas pela Comissão de Análise;
- As propostas consideradas elegíveis são posteriormente sujeitas a votação;
- É publicada a lista provisória de projetos.
3ª Reclamação
- O proponente de uma proposta considerada não elegível pode reclamar durante esta fase;
- Todas as reclamações serão respondidas pela Comissão de Análise.
4ª Votação
- Os cidadãos votam em dois projetos, através do portal de participação “op.municipio-portodemos.pt”, via SMS, ou presencialmente em Assembleias Participativas nas Juntas de Freguesia em horário a definir;
- Não pode existir publicidade dos projetos junto aos locais de voto presenciais – Juntas de Freguesia;
- O projeto mais votados será integrado na proposta de Orçamento Municipal e no Plano de Atividades do Município;
- Caso o projeto vencedor não atinja, no seu investimento total, o montante previsto do Orçamento Participativo do ano em questão, pode ser executado o segundo projeto mais votado, desde que a soma de ambos não ultrapasse o montante total destinado ao Orçamento Participativo.
5ª Apresentação Pública
- O projeto vencedor será apresentado em sessão pública, oportunamente anunciada pela autarquia.
6ª Execução do Projeto Vencedor - até dezembro do ano seguinte