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Fases do OP

O OPPM decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas etapas:

1ª Apresentação de Propostas1 de agosto a 15 de setembro de 2020

Os cidadãos apresentam propostas on-line, através do portal de participação “op.municipio-portodemos.pt”, ou presencialmente nas Juntas de Freguesia ou na Câmara Municipal em formulário próprio.

2ª Análise Técnica 16 de setembro a 30 de setembro de 2020

As propostas dos cidadãos são analisadas pela Comissão de Análise;

As propostas consideradas elegíveis são adaptadas a projetos, e posteriormente sujeitas a votação;

É publicada a lista provisória de projetos.

3ª Reclamação – 1 de outubro a 15 de outubro de 2020

O proponente de uma proposta considerada não elegível pode reclamar durante esta fase;

Todas as reclamações serão respondidas pela Comissão de Análise.

4ª Votação – 16 de outubro a 30 de novembro de 2020

Os cidadãos votam nos projetos, através do portal de participação “op.municipio-portodemos.pt”, ou presencialmente em Assembleias Participativas nas Juntas de Freguesia em horário a definir;

- Não pode existir publicidade dos projetos junto aos locais de voto presenciais – Juntas de Freguesia;

O projeto mais votado será integrado na proposta de Orçamento Municipal e no Plano de Atividades do Município.

5ª Apresentação Pública – mês de dezembro de 2020

O projeto vencedor será apresentado em sessão pública, oportunamente anunciada pela autarquia.

6ª Execução do Projeto Vencedor – até dezembro de 2021