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Fases do OP

O OPPM decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas etapas:

1ª Apresentação de Propostas

Os cidadãos apresentam propostas on-line, através do portal de participação “op.municipio-portodemos.pt”, ou presencialmente nas Juntas de Freguesia ou na Câmara Municipal em formulário próprio.

2ª Análise Técnica

As propostas dos cidadãos são analisadas pela Comissão de Análise;

As propostas consideradas elegíveis são posteriormente sujeitas a votação;

É publicada a lista provisória de projetos.

3ª Reclamação

O proponente de uma proposta considerada não elegível pode reclamar durante esta fase;

Todas as reclamações serão respondidas pela Comissão de Análise.

4ª Votação

Os cidadãos votam em dois projetos, através do portal de participação “op.municipio-portodemos.pt”, ou presencialmente em Assembleias Participativas nas Juntas de Freguesia em horário a definir;

- Não pode existir publicidade dos projetos junto aos locais de voto presenciais – Juntas de Freguesia;

O projeto mais votados será integrado na proposta de Orçamento Municipal e no Plano de Atividades do Município;

- Caso o projeto vencedor não atinja, no seu investimento total, o montante previsto do Orçamento Participativo do ano em questão, pode ser executado o segundo projeto mais votado, desde que a soma de ambos não ultrapasse o montante total destinado ao Orçamento Participativo.

5ª Apresentação Pública

O projeto vencedor será apresentado em sessão pública, oportunamente anunciada pela autarquia.

6ª Execução do Projeto Vencedor - até dezembro do ano seguinte