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Perguntas Frequentes

  • Qual o Objetivo?
    • Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; e incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.
  • O que é o Orçamento Participativo?
    • É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
  • Qual o modelo adotado pelo Município de Porto de Mós?
    • O Orçamento Participativo do Município de Porto de Mós assenta num modelo de participação de carácter consultivo, segundo o qual os cidadãos participantes podem apresentar propostas de interesse geral, público ou coletivo desde que enquadrem nas normas definidas no regulamento, decidindo as que consideram como prioritárias para o interesse do concelho, até ao limite orçamental estipulado no processo para cada ano civil.
  • Quem pode participar?
    • Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade, recenseados ou naturais do concelho de Porto de Mós.
  • Quais os recursos afetos?
    • O valor previsto para o Orçamento Participativo 2018 é de setenta e cinco mil euros (75.000,00€).
  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento Participativo incide sobre todo o território do concelho e abrange todas as áreas de competência da Câmara Municipal de Porto de Mós.
  • Quais as fases do projeto?
    • O Orçamento Participativo do Município de Porto de Mós tem um ciclo dividido em seis fases distintas: apresentação de propostas; análise técnica das propostas; reclamações; votação das propostas; apresentação pública dos resultados e execução do projeto.

  • Como posso participar?
    • A participação pode ter o carácter consultivo, segundo o qual os cidadãos participantes podem apresentar propostas de interesse geral ou coletivo desde que se enquadrem nas normas definidas no regulamento, decidindo as que consideram como prioritárias para o interesse do concelho, até ao limite orçamental estipulado no processo para cada ano civil.

      A participação e as formas de comunicação são diversificadas, desde as novas tecnologias aos mecanismos de participação presenciais como as Assembleias Participativas.

      Os cidadãos participantes só poderão votar usando um dos canais disponíveis.

  • Quais as áreas de intervenção elegíveis?
    • Podem ser apresentadas propostas, em todas as áreas de competência do município.
  • As propostas têm de referir o local de implementação?
    • As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra, serão excluídas.
  • Quando e como posso apresentar propostas?
    • Entre 16 de julho a 2 de setembro procede-se à recolha de propostas, os cidadãos apresentam propostas on-line, através do portal da participação e nas Assembleias Participativas, a realizar nas Juntas de Freguesia e na Câmara Municipal.

  • Qual o valor máximo de cada proposta?
    • O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de 75.000,00€.
  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • Após o término do prazo estipulado para a apresentação das propostas, considerando os critérios definidos, as propostas serão analisadas pela Comissão de Análise para aferir a viabilidade das mesmas.Feita a análise técnica, a Câmara Municipal torna pública a lista provisória dos projetos aprovados e das propostas excluídas e o fundamento de exclusão, de forma a que no prazo de 10 dias úteis, possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados. 
  • Quando e como posso votar?
    • Entre os dias 16 de outubro a 19 de novembro de 2018, decorrerá a votação dos projetos que tiveram origem nas propostas elegíveis apresentadas durante a 1ª etapa do ciclo do Orçamento Participativo, por via eletrónica, em plataforma informática disponibilizada pelo Município, ou presencialmente, no balcão de atendimento municipal ou nas sedes das Juntas de Freguesia, em documento específico para o efeito a depositar em urna própria. Em caso de empate entre projetos com o mesmo número de votos, será realizada nova cidação.

  • Quando são conhecidos os projetos vencedores?
    • Em dezembro o projeto vencedor será apresentado em sessão pública, oportunamente anunciada pela autarquia.